REQUERIMENTO Nº 9.390/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 105/2024, apresentada por Adenízio Pereira de Siqueira, da Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que verifique a possibilidade de ampliar os serviços de saúde bucal nos três níveis de atenção, fortalecendo, assim, a Rede de Atenção à Saúde Bucal no Estado.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.