REQUERIMENTO Nº 9.386/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 105/2024, apresentada por Adenízio Pereira de Siqueira, da Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que incentive a realização de ação no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial com o fim de promover a integração social dos pacientes com transtorno mental e suas famílias, especialmente na Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.