REQUERIMENTO Nº 9.382/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 104/2024, apresentada por Adenízio Pereira de Siqueira, da Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para avaliar a possibilidade de destinar recursos na Ação 4154 – Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva para:

– criação de espaços públicos de divulgação, exposição e comercialização de produtos culturais produzidos por empreendimentos da Economia Popular Solidária, e/ou reformar espaços existentes, como centros culturais comunitários e cooperativos, em parceria com associações e coletivos de Economia Popular Solidária para que estes realizem cursos, oficinas e exposições, na Região Intermediária de Montes Claros;

– implementação de políticas de apoio a empreendimentos solidários de mulheres e grupos marginalizados, como indígenas, quilombolas e população LGBTQIA+, na Região Intermediária de Montes Claros;

– fomento à inclusão produtiva de moradores de comunidades quilombolas por meio de qualificação profissional e criação de cooperativas de trabalhadores para produção de viveiros e de sementes de mudas nativas e também para serviços na construção civil (pedreiros, serventes, eletricistas, bombeiros hidráulicos, etc), na Região Intermediária de Belo Horizonte;

– oferta de capacitação para melhoria da produção e comercialização e para organização das unidades produtivas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, participantes da Economia Popular Solidária, nos Municípios de Almenara, Araçuaí, Barbacena, Belo Horizonte, Buritizeiro, Diamantina, Governador Valadares, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, São João Del Rey, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha;

– criação de programa de fortalecimento da Economia Popular Solidária no Estado, por meio do apoio às atividades associativas e cooperativas, com formação e assessoramento para produção, comercialização, finanças e crédito solidário;

– implantação de pontos fixos de comercialização para os empreendimentos da Economia Popular Solidária, em espaços ociosos do governo do Estado, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma vez que a atual frequência de realização de feiras é considerada insuficiente pelos seus demandantes para atender todos os empreendimentos;

– viabilização de transporte e logística de mercadorias e barracas de feirantes/produtores para realização de feiras itinerantes de Economia Popular Solidária, em parceria com o Instituto Social de Capacitação e Qualificação Profissional, em Ribeirão das Neves;

– capacitação de segmentos do artesanato e da Economia Popular Solidária com o objetivo de estimular o cooperativismo e o empreendedorismo, fortalecendo a produção e a comercialização dos produtos locais regionais do Baixo e Médio Jequitinhonha (Região Intermediária de Teófilo Otoni);

– capacitação de artesãos e lideranças de entidades coletivas do artesanato do Vale do Jequitinhonha em cadeia produtiva do artesanato e em gestão e administração de associações, grupos e cooperativas de artesanato com o intuito de organizar a produção, divulgação e escoamento do artesanato regional, fortalecendo a geração de trabalho e renda, o desenvolvimento e sustentabilidade desse setor produtivo;

– implantação de curso de capacitação em confeitaria para pessoas em situação de vulnerabilidade no Bairro José Carlos de Lima, no Município de Montes Claros, e na comunidade de Camarinhas, no Município de Francisco de Sá, em parceria com a Associação Artesanal e Social do Norte de Minas – Aarsonorte (Região Intermediária de Montes Claros);

– implantação de uma padaria na comunidade de Camarinhas, no Município de Francisco Sá, em parceria com a Associação dos Amigos de Camarinhas.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.