REQUERIMENTO Nº 9.370/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 101/2024, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que avalie a viabilidade de fornecer kits fotovoltaicos para atender às seguintes comunidades e associações:

• Comunidade de Bom Jesus, no Município de Luislândia;

• Associações rurais Campos Gerais, Lagoa, Barbosa, Curral Novo, Brejão, Fazenda Jacu, Fazenda Macacos, Água Nova, Ilha, Panelas, São Pedro e Vargem Grande, situadas no Município de Luislândia;

• Comunidades do Município de Japonvar;

• Comunidade de Gado Bravo, no Município de Arinos.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.