REQUERIMENTO Nº 9.369/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 101/2024, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à empresa Sigma Lithium pedido de providências para a adoção de medidas de revitalização e preservação do Rio Piauí, bem como para a recuperação de áreas degradadas que correspondam ao seu território de atuação. Ressalta-se que esta solicitação é oriunda de processo de participação popular promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no âmbito das discussões sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.