REQUERIMENTO Nº 9.314/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 95/2024, apresentada por Adenízio Pereira de Siqueira, da Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam fortalecidas as ações de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher no Médio e no Baixo Jequitinhonha.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.