REQUERIMENTO Nº 9.311/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 94/2024, apresentada por Andrette Ferraz Bizerra, da Associação da Criança e do Adolescente, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a viabilidade de implantar espaços de autorregulação emocional nas escolas estaduais, destinados aos alunos da educação especial que necessitem desse recurso, iniciando com um projeto-piloto na região intermediária de Teófilo Otoni.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.