REQUERIMENTO Nº 9.290/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 89/2024, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário –, do Programa 97 – Minas sem Fome –, estude a viabilidade de implementação de projeto, programa ou ação estadual dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.