REQUERIMENTO Nº 9.288/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 89/2024, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que estude a possibilidade de destinar sementes, kits-feira, kits-irrigação e kits-apicultura para apoiar 100 quintais produtivos de mulheres rurais do Estado.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.