REQUERIMENTO Nº 9.284/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 88/2024, apresentada por Alberis Vinicius Cristiano Mafra, da Prefeitura Municipal de Diamantina, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fomentar iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental em comunidades quilombolas, como forma de promover o acesso a alimentos e a água limpa, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida desse público em todas as regiões do Estado.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.