REQUERIMENTO Nº 9.251/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 85/2024, apresentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que, na execução da Ação 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem –, do Programa 119 – Apoio ao Desenvolvimento Municipal e à Coordenação das Transferências de Recursos Financeiros –, destine recursos para as seguintes finalidades:

I) apoio à estruturação do frigorífico de aves da Associação dos Agricultores e Familiares dos Piaus e Adjacências – Aafapa –, no Município de Coluna, com a instalação de equipamentos de geração de energia fotovoltaica e aquisição de máquina de gelo;

II) aquisição de bens permanentes, como ventiladores, freezer, sofá, camas, colchão e fogão, para a Associação Beneficente Lar Irmã Cecília, uma instituição de longa permanência para idosos, no Alto Jequitinhonha;

III) aquisição de um caminhão-baú para a Associação Formosense de Apicultores e Meliponicultores, do Município de Formoso;

IV) apoio à criação do Projeto Descarte Legal, no Município de Alfenas, com o objetivo de melhorar a destinação final das embalagens de agrotóxicos;

V) aquisição de dois veículos de tração 4x4 para atender associações de apicultores nas regiões de Jequitinhonha (Municípios de Jequitinhonha, Itaobim e Ponto dos Volantes) e Mucuri (Catuji e Caraí);

VI) apoio à criação do Parque Ecológico Morro do Cruzeiro, no Município de Almenara;

VII) distribuição de mudas para a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim, no Município de Itamarandiba para implantação de um projeto de arborização urbana do Bairro Cidade Jardim;

VIII) apoio à construção de uma estrutura física adequada para a Casa de Farinha da Comunidade de Furnas, no Município de Vargem Grande do Rio Pardo, com a aquisição de equipamentos para o processamento da mandioca e a instalação de sistemas de captação e aproveitamento de água da chuva para uso no processamento;

IX) apoio à construção da sede da Associação Comunitária de Poções e Região, Distrito de Poções, no Município de Paineiras;

X) apoio à construção de sede para abrigar a Associação de Produtores Rurais Evoluir, no Município São João do Pacuí;

XI) fornecimento de manilhas para canal a ser construído em uma barragem no Município de Francisco Sá;

XII) aquisição de caminhão para manuseio de colmeias, tambores e equipamentos para trabalhos com piscicultura para a Associação Comunitária de Bebedouro, no Município de Bebedouro;

XIII) apoio à construção de uma sede de canil no Município de Conceição da Aparecida;

XIV) apoio à elaboração do plano de manejo do Parque Municipal Guilherme Campos, no Município de Quartel Geral;

XV) aquisição de uma empilhadeira para movimentação de resíduos recicláveis da Associação Trespontana de Catadores de Materiais Recicláveis – Atremar –, no Município de Três Pontas;

XVI) apoio à construção da sede social da Associação Comunitária de Poções e Região, no município de Paineiras; e

XVII) aquisição de um caminhão tracionado para a Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares e Economia Solidária de Carangola e Região da Zona da Mata – Coopaf Carangola.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.