PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Caique Gabriel Santos Vieira (Câmara Municipal de Araçuaí), Maria Ireni Neres Rocha (Secretaria Municipal de Educação), Hebert Marques da Cruz (Associação Papa João XXIII), Ingrid Natany Silva Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Genilson Pereira Dias (Casa da Juventude), Cleidiane Alves Oliveira Souza (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Andrette Ferraz Bizerra (Associação da Criança e do Adolescente), Rafael Soares Almeida (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Risvane Pereira Rocha (Associação dos Moradores Centro), Maurílio Barbosa dos Santos, Magno Newton Luiz Franco (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Raony Lopes Dias (Conselho Tutelar), Iolanda Meira, Cláudio Afonso Fernandes, Alexandre Rodrigues de Morais (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Geraldo Aparecido Santos Paranhos (Câmara Municipal de Aricanduva), Gabriel de Fátima Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Carolina Paula Gonçalves Oliveira (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Ivan Gomes Bié (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), José do Carmo Gonçalves (Conselho Comunitario de Santana e Vizinhança), José Adilson Oliveira (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Willian Soares Damasceno (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Danielle de Souza Lima (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Herculano Campos Gusmão (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Mirian Ribeiro da Cruz (Secretaria Municipal de Saúde), Paulo Wellington Fernandes (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Jean-Paul Freire Pavie (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Maria Aparecida Machado Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Pedro Afonso (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Geraldo Aparecido do Prado Paula (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Gabriel Ferreira Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Edvania Paulo Silva, Edmilson Calista de Almeida, Rosimere Pereira Lima (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), milton de Campos Silva, Thatiane Aparecida Evangelista (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Juciele Rodrigues Costa (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Pedro Ivo Nogueira Pereira, Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Terezinha Oliveira da Rocha, Sidnei Eustaquio dos Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Filipe Delabrida de Souza (Defesa Civil de Itabirito), Carolina Nunes Dias, Cassiano Almeida Nolasco (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Josiane Rodrigues de Aguilar (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Douglas Rocha Ramalho, Karina Batista dos Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Marlyn Aparecida Ribeiro Gomes (Secretaria Municipal de Educação), Josane Batista Soares (Escola Estadual Orlando Tavares), Dilca Costa Ferraz (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Paulo Ricardo Cabral Pinheiro, Junio Henrique Onofre Moreira.

Proposta 15: Recursos para a construção de uma piscina para o 3º Pelotão do CBMMG em Araçuaí para realização de programas sociais.

A sugestão promove as seguintes alterações:

Novo objetivo do programa: construir uma piscina para realização de programas sociais.

Nova finalidade da ação: realização de projetos sociais por meio de aulas de natação possibilitando a inclusão social na região.

Novo público-alvo: toda a população de Araçuaí e dos municípios circunvizinhos.

Acréscimo de quantidade na meta física: 01

Acréscimo de valor na meta financeira: R$500.000,00

Proposta 32: Captar recurso material para realizar treinamentos em escolas estaduais em Araçuaí e região.

Meta financeira: R$12.000,00

Proposta 36: Recursos para a construção de uma piscina e vestiários para o 4º Pelotão da CBMMG em Itaobim, para a realização de programas sociais.

A sugestão promove as seguintes alterações:

Novo objetivo do programa: construir uma piscina para a realização de programas sociais.

Nova finalidade da ação: realização de projetos sociais por meio de aulas de natação, possibilitando a inclusão social na região.

Novo público-alvo: toda a população de Itaobim e dos municípios circunvizinhos.

Acréscimo de quantidade da meta física: 01

Acréscimo de valor da meta financeira: R$830.000,00

Proposta 40: Construção de salas de aula para os projetos Bombeiro Mirim e Bombeiro Sênior, além de mobiliário e kit multimídia.

A sugestão promove as seguintes alterações:

Novo objetivo do programa: aumentar a resiliência e capacidade inicial de resposta em ações de primeiros socorros e defesa civil em geral.

Nova finalidade da ação: construção de salas e aquisição de mobiliário e kits multimídia para a implementação dos dois projetos sociais.

Novo público-alvo: crianças, adolescentes e idosos.

Acréscimo de quantidade na meta física: 02

Acréscimo de valor na meta financeira: 250.000,00

Proposta 43: Potencializar as ações de preparação e resposta para mitigação dos impactos ambientais, danos à propriedade e agravos à saúde humana.

A sugestão promove as seguintes alterações:

Novo objetivo do programa: custeio de materiais.

Nova finalidade da ação: preservar vidas e bens.

Acréscimo de quantidade na meta física: 01

Acréscimo de valor na meta financeira: R$22.000,00

Proposta 128: Elaboração e execução do projeto da sede física para instalação do Corpo de Bombeiros em Itamarandiba. O município é considerado prioritário para receber uma fração do CBMG, conforme o plano do comando estratégico do CBMG. A criação dessa fração se mostrou necessária devido à ocorrência de grandes incêndios florestais na região e à presença de unidades de conservação, além de Itamarandiba ser uma cidade em desenvolvimento e servir como ponto de atendimento para toda a região.

Região/alteração: incluir a região intermediária de Teófilo Otoni.

Proposta 137: Esta proposta tem como objetivo apresentar a necessidade e a importância da criação de um Corpo de Bombeiros em Itamarandiba. A segurança da população deve ser uma prioridade, e a ausência de uma unidade de bombeiros compromete a proteção e o atendimento a emergências.

Infraestrutura: propor a construção de um quartel com espaço adequado para equipamentos, veículos e pessoal.

Recursos Humanos: recrutar e treinar profissionais capacitados, garantindo que a unidade esteja sempre pronta para atender a população.

Parcerias: estabelecer parcerias com órgãos governamentais e a comunidade para apoiar a iniciativa, além do poder municipal disponibilizar local para a construção da sede (base).

Novo objetivo do programa: criar uma unidade do Corpo de Bombeiros em Itamarandiba – MG, garantindo atendimento rápido e eficiente em situações de emergência, de alta complexidade e resgate.

Novo público-alvo: população urbana e rural.

Proposta 378: Aquisição de um micro-ônibus e materiais destinados ao projeto social “Bombeiro nas Escolas”, a ser desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na área do 4º Comando Operacional de Bombeiros (4º COB), com sede em Montes Claros.

Programa 052: Promoção de Defesa Civil

Ação: 4117: Bombeiro nas Escolas

Valor: R$700.000,00

GND: 4 (Investimento)

Proposta 794: Aquisição de um ônibus para ser empregado no projeto social "Bombeiro nas Escolas" fortalecer a segurança e resiliência da população do Vale do Jequitinhonha e norte de Minas Gerais

Acréscimo meta física: 1

Acréscimo meta financeira: R$700.000,00

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 15: Devido ao clima quente e aos recursos hídricos presentes na região do Vale do Jequitinhonha, são inúmeros os casos de afogamentos. Somente pelo 3º Pelotão BM em Araçuaí foram atendidas centenas de ocorrências entre os anos de 2023 e 2024.

Diante do exposto, ressalta-se que a construção de uma piscina no 3º Pelotão de Araçuaí possibilitará a realização de programas sociais como: Prodinata, Bombeiro Mirim, Projeto Golfinho e Bombeiro Sênior que possibilitarão a inclusão social, bem como uma redução no número de afogamentos. Além disso, por meio desses projetos a serem realizados, utilizando a piscina será possível solidificar atitudes sociais positivas, tais como: disciplina, respeito ao próximo, ética e cidadania. Outrossim, a presença de uma piscina na unidade é de suma importância para garantir treinamento contínuo dos militares em um ambiente controlado e permitindo uma visualização dos diversos procedimentos que são feitos nas instruções que não seriam possíveis no rio devido a baita translucidez de suas águas.

Proposta 32: Sensibilizar, orientar e capacitar crianças matriculadas em escolas estaduais acerca dos riscos de desastres, primeiros socorros e acidentes em Araçuaí e região. Atualmente, o 3º pelotão encontra-se com carência de cordas, tendas, torsos adulto e infantil, retroprojetor e sacos de arremesso.

Proposta 36: A construção de uma piscina semiolímpica no Pelotão de Bombeiros em Itaobim representa um passo estratégico na ampliação da capacidade operacional dos bombeiros, particularmente no que se refere ao salvamento aquático.

Essa iniciativa não apenas aprimora o treinamento dos militares, assegurando um preparo adequado para situações de emergência relacionadas a água, mas também fortalece o compromisso do CBMMG com a comunidade local. A infraestrutura proposta será fundamental para a implementação de programas educacionais como o Prodinata, que visa a prevenção de afogamentos e a promoção da segurança aquática no Vale do Jequitinhonha.

Proposta 40: A implementação dos projetos sociais Bombeiro Mirim e Bombeiro Sênior em Itaobim, sob a coordenação do 4º Pelotão, justifica-se pela necessidade de fortalecer a cultura de prevenção e resiliência no município. O projeto Bombeiro Mirim, voltado para o público infantojuvenil, busca inserir desde cedo os valores da cidadania, disciplina e consciência sobre a importância da segurança e prevenção de acidentes. O projeto ensina as crianças e adolescentes o uso de técnicas básicas de primeiros socorros e prevenção a incêndios e também o desenvolvimento de futuros multiplicadores dessa cultura.

Por outro lado, o projeto Bombeiro Sênior, voltando para idosos, tem o objetivo de proporcionar qualidade de vida e segurança a esse grupo que, por sua vulnerabilidade, é mais suscetível a acidentes domésticos e de saúde. Além de instruí-los em técnicas de prevenção e autocuidado, o projeto visa integrá-los em atividades que promovem o bem-estar e o fortalecimento de laços comunitários, reduzindo o isolamento social.

Ambos os projetos contribuem diretamente para o aumento da resiliência do município na redução de ocorrências de sinistros, uma vez que criam uma rede de cidadãos mais conscientes e preparados para agir em situações de emergência, reforçando a segurança coletiva de Itaobim.

Proposta 43: O município de Araçuaí tem muitas construções com tombamento histórico, locais estes onde o combate a um possível incêndio urbano se torna sensível. Devido a isso, a aquisição de materiais operacionais de combate a incêndio urbano se torna essencial para que se possa ter um atendimento seguro e de qualidade.

Atualmente o 3º pelotão BM Araçuaí encontra-se com carência dos seguintes materiais: divisor de 02 e 03 bocas, proporcionador de espuma, esguicho gerador de espuma, líquido gerador de espuma e esguichos tipo pistola.

Proposta 128:

Proposta 137: Controle do aumento no número de incêndios, acidentes e desastres naturais, que têm crescido na região, evidenciando a necessidade urgente de um atendimento especializado.

Tempo de resposta: a falta de uma unidade local resulta em tempos de resposta prolongados, colocando em risco a vida e os bens da população.

Prevenção e educação: um corpo de bombeiros pode realizar atividades de prevenção e educação sobre segurança, contribuindo para uma comunidade mais informada e preparada.

Portanto, a criação de um Corpo de Bombeiros em Itamarandiba é uma necessidade urgente para a segurança e o bem-estar da população. Contamos com o apoio de todos para viabilizar esta proposta e garantir uma resposta adequada às emergências.

Proposta 378:

Com o intuito de fortalecer a segurança e a resiliência da população do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas Gerais, proponho a alocação de recursos para a aquisição de um micro-ônibus e materiais destinados ao projeto social “Bombeiro nas Escolas”, a ser desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na área do 4º Comando Operacional de Bombeiros (4º COB), com sede em Montes Claros.

O projeto Bombeiro nas Escolas visa sensibilizar, orientar e capacitar crianças matriculadas em escolas estaduais sobre os riscos de desastres e acidentes. O 4º COB atende a 117 municípios, dentre eles, municípios de grande relevância no estado, como Diamantina, Capelinha, Carbonita, Janaúba, Januária, Salinas, Pirapora e Três Marias.

Para viabilizar a implementação do projeto e expandir seu alcance, a aquisição de um micro-ônibus é fundamental. Este veículo será empregado para o transporte da tropa do CBMMG até as escolas estaduais e, de forma complementar, para levar os alunos até as instalações do Corpo de Bombeiros, proporcionando uma experiência educativa imersiva. Além disso, o micro-ônibus também terá papel essencial durante o período de estiagem, sendo utilizado no deslocamento da tropa operacional para o combate a incêndios florestais. O modelo de micro-ônibus a ser adquirido deve ser robusto o suficiente para transitar com segurança nas estradas de terra que caracterizam grande parte da região, garantindo o acesso às comunidades mais remotas e vulneráveis. O projeto contempla tanto a aquisição do veículo quanto a aquisição de materiais de apoio, que contribuirão para o engajamento das crianças e para a efetivação das atividades didáticas.

O projeto Bombeiro nas Escolas tem o potencial de transformar vidas e comunidades, disseminando conhecimento que transcende as salas de aula e impacta diretamente as famílias, preparando-as para agir de forma segura diante de situações de emergência. Essa formação cidadã e preventiva que começa com as crianças contribui para uma sociedade mais consciente e apta a gerenciar riscos, alinhando-se às diretrizes de um estado mais resiliente. Seu impacto positivo será refletido em toda a região atendida pelo 4º COB, especialmente no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas, regiões que muitas vezes carecem de atenção em vários aspectos do desenvolvimento social. Investir na educação e na prevenção hoje é garantir a segurança de uma geração e prevenir acidentes que poderiam ocorrer no futuro.

Proposta 794: Com a aquisição do ônibus par a região do Vale do Jequitinhonha e norte de Minas Gerais para o projeto social "Bombeiro nas Escolas, o Corpo de Bombeiros visa orientar e capacitar crianças matriculadas em escolas estaduais sobre os riscos de desastres e acidentes. Para viabilizar a implementação dos projeto e expandir seu alcance, a aquisição de um ônibus é fundamental. Este veículo será empregado para o transporte da tropa do CBMMG para as escolas estaduais e de forma complementar para levar os alunos até a instalação do CBMMG, proporcionando uma experiência educativa e imersiva. Além disso o ônibus terá também papel essencial durante o período de estiagem, sendo utilizado no deslocamento dos militares para o combate aos incêndios florestais. Essa formação cidadã e preventiva contribui para uma sociedade mais resiliente e apta a gerenciar riscos, alinhando-se às diretrizes de um Estado mais resiliente.

– À Comissão de Participação Popular.