REQUERIMENTO Nº 8.977/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 1.59.a do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incentivar a criação de novas Escolas Família Agrícola – EFAs – e orientar as novas e as existentes a incluir nos seus programas pedagógicos o estudo da história e da cultura indígena e afro-brasileira.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Comissão de Direitos Humanos