REQUERIMENTO Nº 8.947/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 2.27.b do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que garanta a integridade e segurança das práticas religiosas da população negra, indígena e de povos e comunidades tradicionais, tanto em espaços públicos quanto privados, promovendo o respeito, a valorização e a visibilidade dessas culturas por meio de campanhas informativas e formativas voltadas aos seus servidores.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Comissão de Direitos Humanos