REQUERIMENTO Nº 8.946/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 2.35.b do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – e à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que promovam uma agenda pública que assegure o diálogo direto com as religiões de matriz africana, visando garantir o pleno acesso dessas tradições aos espaços públicos para a realização de seus festejos, incluindo medidas de segurança pública, proteção, infraestrutura adequada, acessibilidade, bem como o estímulo à divulgação e à visibilidade dessas práticas culturais em Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2024.

Comissão de Direitos Humanos