Requerimento nº 8.707/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel e da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 23/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de informações sobre as atividades de mineração no Município de Congonhas, identificando-se os interessados que apresentaram projetos ou solicitação de licenciamento, as áreas solicitadas para mineração, com detalhamento da localização e da dimensão de cada uma dessas áreas, bem como a situação atual de todos os processos de autorização para minerar nesse município.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/10/2024, que teve por finalidade debater os riscos e impactos para o desenvolvimento urbanístico de Congonhas e região, decorrentes da expansão da mineração de ferro no Complexo Casa de Pedra, com a maior barragem de rejeitos urbana do mundo, pela CSN Mineração.

Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.