Requerimento nº 8.490/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 9/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Bambuí pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação à denúncia protocolada sob o nº 2078312, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, para resolver ou mitigar a situação crítica dos cães abandonados na usina Bambuí Bioenergia S.A., localizada na Rodovia MG-827, no Km 10, na zona rural, com relatos de diversas doenças infecciosas e zoonóticas, como leishmaniose, verminoses, entre outras.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2024.

Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Justificação: Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista diversas denúncias realizada por munícipes, há pelo menos quatro anos, a situação dos cães abandonados na usina Bambuí Bioenergia S.A., localizada à Rodovia MG 827 KM 10, Zona Rural, em Bambuí, Minas Gerais, tem sido amplamente conhecida por residentes de Bambuí, trabalhadores, visitantes e colaboradores. As condições de abandono e maus-tratos enfrentadas por esses animais são alarmantes e incluem: População Canina Excessiva e Doenças: Alta taxa de cães em situação de abandono, com relatos de diversas doenças infecciosas e zoonóticas, como leishmaniose, verminoses, tungíase, miíase, cinomose, e doenças respiratórias. Crueldade e Envenenamento: Casos recorrentes de envenenamento e crueldade, que se refletem em uma alta taxa de mortalidade. Condições de Saúde e Segurança: Animais em estado avançado de magreza e com sérios problemas comportamentais, incluindo canibalismo e ataques a veículos e pessoas.