Requerimento nº 8.378/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/9/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que sejam apurados e atendidos os casos de contaminação de crianças por metais pesados, devido à mineração na comunidade quilombola e ribeirinha de Gesteira,  no Município de Barra Longa.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 14ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/8/2024, que teve por finalidade debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e Norte de Minas.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.