Requerimento nº 8.180/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e à Diretoria Estadual de Políticas de Diversidade pedido de providências para que seja criado programa que fomente a cultura e a empregabilidade do público LGBTQIAPN+ no qual conste edital para planejamento e execução da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ nos municípios do Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 15/7/2024, que teve por finalidade debater os direitos e a cidadania LGBT, bem como a preparação da Parada do Orgulho LGBT em Belo Horizonte e nos demais municípios do Estado.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2024.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: O requerimento é importante para apoiar a cultura do público LGBTQIAPN+, bem como fomentar a empregabilidade desse público, tendo em vista que é um dos maiores eventos que acontecem na cidade de Belo Horizonte e que, em único dia, é capaz de fazer girar em torno de 20 milhões de reais, no setor hoteleiro, bares e restaurantes.