Requerimento nº 8.171/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Saúde de São Joaquim de Bicas pedido de informações, atualizadas, sobre as condições de funcionamento e de atendimento do Centro de Atendimento Psicossocial I – Caps-I – desse município, consubstanciadas em relatórios detalhados sobre as atividades realizadas, a equipe profissional, as adequações necessárias e a previsão de mudança para atendimento com qualidade aos usuários e profissionais.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2024.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: Segundo informações da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental – Assussam –, em maio deste ano, a prefeitura municipal de São Joaquim de Bicas mudou para o atendimento do Caps I São Joaquim de Bicas, localizado na Avenida Maria do Carmo, 810, onde funcionava há vários anos com imóvel próprio. Justificaram que o local passaria a ser sede da Polícia Militar, o que não ocorreu até o momento. A mudança aconteceu de forma abrupta, em meio a plantões de atendimento e sem tempo necessário para organização do serviço. De acordo com a denúncia, o Caps I foi transferido para local inadequado e divide acomodação com ambulatório infantojuvenil. A realização de oficinas e circulação dos usuários ficou limitada e os leitos foram reduzidos, o posto de enfermagem e a cozinha estão funcionando em espaços improvisados e inadequados, não há local apropriado para administração de medicamentos entre outras situações inapropriadas para funcionamento de um serviço de atenção psicossocial.