Requerimento nº 7.963/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Macaé Evaristo, Andréia de Jesus e Leninha aprovado na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 6/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG – pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em 9/4/2024, no Hospital Mater Dei, averiguando se houve negligência na priorização de atendimento da criança, que apresentava quadro de anemia falciforme e dengue; e seja encaminhado ao referido órgão o link https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/?idCom=1132&idTipo=2&dia=11&mes=07&ano=2024&hr=14:00, para o inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual o caso de Victor foi denunciado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 11/7/2024, que teve por finalidade debater o Julho das Pretas, para dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.

Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.