Requerimento nº 7.960/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Andréia de Jesus aprovado na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 6/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a realização de pesquisa acerca da menopausa precoce, de modo a subsidiar ações e políticas públicas destinadas especificamente a esse segmento da população, de preferência em caráter preventivo e continuado, haja vista os diversos efeitos negativos que essa condição impõe à saúde física e psíquica das mulheres e, consequentemente, os muitos impactos nos gastos públicos. 

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 13ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/7/2024, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei nº 3.795/2022, de autoria da Deputada Ana Paula Siqueira, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.

Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.