Requerimento nº 7.902/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6/8/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para o recapeamento da BR-259, no trecho que liga o Município de Curvelo ao de Diamantina.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2024.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Justificação: A BR-259 é uma das principais rodovias do Sudeste brasileiro, responsável por interligar o Estado de Minas Gerais ao Estado do Espirito Santo, possuindo 605,4 km de sua extensão em território mineiro. Apesar de tamanha importância da via para Minas Gerais, principalmente por ser conectiva entre inúmeras cidades importantes, o estado da via é deplorável, principalmente no trecho que liga os Municípios de Curvelo e Diamantina, culminando em diversas adversidades para os condutores que por ela trafegam. A rodovia tem grande importância no escoamento de produtos entre os dois estados, com alto fluxo de caminhões de carga no local. Desse modo, a viagem tende a tornar-se mais morosa razão da péssima condição do trecho, o que atrasa a produtividade de variados setores produtivos locais. Além disso, o risco trazido à integridade física dos condutores é alarmante, uma vez que estão mais suscetíveis a acidentes provocados por condições da pista. Ademais, o trecho citado da BR-259 tem grande movimento de veículos de pequeno porte, visto que é rota para cidades turísticas como Diamantina, além de ser o caminho de vários condutores para ter acesso a pontos turísticos capixabas. Com isso, estes estão expostos a grandes riscos de acidente, principalmente no período noturno, em que a visibilidade é reduzida, especialmente por não terem conhecimento do local. Dado o exposto, é urgente que o trecho seja recapeado, visando a segurança dos condutores. Conto com a colaboração dos meus colegas para a aprovação deste requerimento.