REQUERIMENTO Nº 7.700/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a sugestão constante do Relatório de Evento Institucional nº 1/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do ciclo de debates “Obesidade é doença: o desafio é de todos”, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que desenvolvam atividades de educação alimentar e nutricional nas escolas de âmbito estadual com acompanhamento de nutricionistas, bem como apoiem os municípios na realização de ações similares nas escolas de âmbito municipal.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2024.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: O requerimento visa atender os encaminhamentos sugeridos pelo Comitê de Representação para as propostas apresentadas no ciclo de debates “Obesidade é doença: o desafio é de todos” para a prevenção e o tratamento da obesidade, realizado em 2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.