REQUERIMENTO Nº 7.699/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a sugestão constante do Relatório de Evento Institucional nº 1/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do ciclo de debates “Obesidade é doença: o desafio é de todos”, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – pedido de providências para que seja implementada política de incentivo à produção de alimentos orgânicos e de base agroecológica, com a previsão de subsídio específico para a produção desses alimentos pela agricultura familiar.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2024.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: O requerimento visa atender os encaminhamentos sugeridos pelo Comitê de Representação para as propostas apresentadas no ciclo de debates “Obesidade é doença: o desafio é de todos” para a prevenção e o tratamento da obesidade, realizado em 2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.