Requerimento nº 7.624/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Lohanna aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 9/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina continue funcionando no imóvel localizado à Rua Barão de Rio Branco, número 56, Largo Dom João, considerando sua melhor localização em comparação ao imóvel que anteriormente sediava a unidade e para que perdure o ambiente adequado e salubre, fundamentais para o acolhimento com dignidade das mulheres vítimas de violência e para o bom desempenho das atribuições de responsabilidade dos servidores da delegacia.

Por oportuno, informo que o presente requerimento é decorrente da Visita Técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizada à PCMG, no dia 23/5/2024, a qual teve por finalidade conhecer as ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para composição do plano de avanço do enfrentamento da violência contra a mulher.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.