Requerimento nº 7.597/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 4/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo que incide sobre as concessões ferroviárias vigentes no Estado, bem como sobre as iniciativas dessa agência com vistas a efetivar esse direito. 

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2024.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.