Requerimento nº 7.596/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 4/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – pedido de providências para que se manifeste sobre possível concentração de mercado no setor de ferrovias no Estado, advindo do controle direto ou por participação acionária relevante sobre as concessionárias desse serviço, por parte da empresa Vale.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2024.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.