Requerimento nº 7.568/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências com vistas à prorrogação do prazo de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura – SNC –, que se encerrará no dia 11 de julho de 2024, compromisso que compreende parte da institucionalização ao SNC com a implementação das Leis do Conselho de Política Cultural, Lei do Plano de Cultura e Lei do Fundo de Cultura.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2024.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.