Requerimento nº 7.559/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 4/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente do conselho da Fair Trade Coffee pedido de informações sobre os critérios de certificação do café produzido em Minas Gerais, em especial se tais critérios levam em conta a existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2024, que teve por finalidade debater situações possíveis de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição a auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções em regiões no sul de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2024.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.