Requerimento nº 7.536/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 3/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram – pedido de informações consubstanciadas nos registros integrais de gravação em vídeo, áudio, relatórios e materiais exibidos durante a realização do Seminário Brasileiro de Segurança em Estruturas de Rejeitos, promovido pelo instituto nos dias 2 e 3 de julho de 2024, no Hotel Mercure, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte.

Sala das Reuniões, 3 de julho de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Justificação: Segundo o Instituto, em sua página oficial na rede mundial de computadores: “O Ibram envidará seus melhores esforços para que a gestão das estruturas de disposição de rejeitos observe melhores padrões mundiais, tornando públicas as informações sobre sua segurança. Neste seminário vamos disseminar boas práticas na gestão de estruturas de disposição de rejeitos, mostrar tendências, promover reflexões e discussões sobre gestão e utilização destas”.  Considerando a relevância e a urgência dos temas abordados no seminário, especialmente no contexto do recente prazo para a apresentação da Declaração de Conformidade e Operacionalidade – DCO – do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração – PAEBM – pelas empresas de mineração, é imperativo compreender de que maneira este evento contribuirá para a fiscalização, controle e prevenção de desastres relacionados às barragens de rejeitos em nosso Estado, bem como de que maneira as discussões e deliberações do seminário serão comunicadas e aplicadas junto às comunidades potencialmente impactadas por barragens de rejeitos, bem como aos demais atores da sociedade civil interessados na temática e que, porventura, não puderam ter acesso à tão relevante discussão. É de suma importância que o evento ofereça contribuições concretas e eficazes para a mitigação de riscos e a proteção das comunidades circunvizinhas às barragens de rejeitos, especialmente à luz dos recentes desastres que afetaram profundamente nosso Estado. Assim, compreendemos que acompanhamento e a fiscalização rigorosa destas estruturas, bem como as discussões, avanços científicos e debates que corroborem com a melhoria na gestão de seu monitoramento e segurança são essenciais para prevenir novas tragédias e garantir a segurança da população mineira, devendo portanto ser compartilhados, divulgados e publicados em prol do interesse público.