Requerimento nº 7.524/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 3/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o posicionamento da SEE a respeito do Projeto de Lei nº 3.595/2022, que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, na forma original e do Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Segurança Pública.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Sala das Reuniões, 3 de julho de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.