RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7514/2024
Requerimento nº 7.514/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Betão e da deputada Macaé Evaristo aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 3/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para sejam oferecidos cursos de capacitação para gestores e professores das escolas quilombolas para elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos – PPP – e dos currículos escolares específicos, disponibilizando materiais didáticos apropriados, garantindo-se que sejam respeitadas as identidades culturais e sociolinguísticas das comunidades atendidas, bem com a participação e o protagonismo das lideranças, dos professores e dos pesquisadores quilombolas.
Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/6/2024, que teve por finalidade debater a educação escolar quilombola, os desafios das atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.
Sala das Reuniões, 3 de julho de 2024.
Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.