Requerimento nº 7.513/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Betão e da deputada Macaé Evaristo aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 3/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam elaborados os referenciais curriculares das escolas quilombolas, com o objetivo de consolidar os conceitos e princípios  próprios dessa modalidade de educação consagrados nas Diretrizes Nacionais de Educação Escolar  Quilombola, articulados com os preceitos da Base Nacional Comum Curricular – BNCC – e com  os novos currículos de Estados e Municípios, com vistas a integrar os currículos aos  marcos legais em vigor, de modo a preservar a diversidade étnica e cultural nos componentes  curriculares, articulando-os com as práticas e o uso das linguagens escrita e sonora, da  leitura, da produção de textos orais e escritos e da reflexão sobre língua e  linguagem, considerando as singularidades sociolinguísticas e culturais de cada grupo ou  quilombo.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/6/2024, que teve por finalidade debater a educação escolar quilombola, os desafios das atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.

Sala das Reuniões, 3 de julho de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.