Requerimento nº 7.506/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Macaé Evaristo e do deputado Betão aprovado na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 3/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de São Francisco pedido de providências para que sejam construídas escolas nas comunidades de Benedito Costa e Buriti do Meio, para garantir condições adequadas para o desenvolvimento da proposta político pedagógica de educação quilombola.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/6/2024, que teve por finalidade debater os impasses e as perspectivas da educação escolar quilombola no Estado a partir dos resultados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola – Ereeq – da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais – UFMG –, com ênfase nas cartografias da situação da oferta e do descumprimento dos direitos.

Sala das Reuniões, 3 de julho de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.