Requerimento nº 7.438/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 34ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, lotado atualmente na 3ª Delegacia Regional de Almenara, subordinada ao 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, seja removido para uma das delegacias de Polícia Civil de Governador Valadares, conforme solicitação protocolada no Processo nº 1510.01.0084949/2024-14 – SEI nº 86430964, com o objetivo de estar próximo à sua família, esposa e filho menor, com domicílio em Governador Valadares.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Assim, com fundamento no caput do art. 226 da CR/88: “é dever do Estado conceder especial proteção à família, base da nossa sociedade”, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento, com a certeza do deferimento do presente pedido de transferência, que trará estabilidade à família do Escrivão, Clayton Leonardo da Silva Paschoa.