Requerimento nº 7.395/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados referentes aos recursos destinados à corporação, no período de junho de 2023 a junho de 2024, tanto para custeio quanto para investimento, discriminando-se os valores oriundos do tesouro estadual ou exclusivamente empenhados pelo governo do Estado, com a descrição das respectivas fontes, bem como os valores provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, recursos federais, convênios com repasse financeiro, nas esferas estadual, federal, municipal e privada, e demais fontes aplicáveis, de forma a complementar as informações apresentadas durante a 1ª Reunião Especial da comissão, realizada em 20/6/2024, para obter informações sobre a gestão da PMMG, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 20/06/2024, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Sala das Reuniões, 21 de junho de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.