Requerimento nº 7.333/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário pedido de providências para que seja criado um fundo específico para os recursos decorrentes das outorgas das renovações antecipadas de ferrovias federais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 18/6/2024, que teve por finalidade debater a repactuação dos investimentos no Estado decorrentes das renovações antecipadas das concessões ferroviárias.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2024.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.