Requerimento nº 7.095/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento do deputado Coronel Sandro aprovado na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja dada celeridade e eficácia às investigações, bem como aos desdobramentos da Operação School's Out, do Ministério Público de Minas Gerais,  que resultou na prisão em flagrante de um professor no Município de Divino, pela prática de armazenamento e posse de conteúdo de exploração sexual infantojuvenil, no dia de 22/5/2024.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2024.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Conforme noticiado pela mídia mineira, no dia 22/5/2024, quarta-feira, como parte da Operação 'School's Out', do Ministério Público de Minas Gerais, ocorreu no município de Divino a prisão em flagrante de um professor, não identificado nas reportagens, pela prática de armazenamento e posse de conteúdo de exploração sexual infantojuvenil, crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA –, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A operação foi deflagrada após denúncia da mãe de uma das vítimas, onde o suspeito teria solicitado ao menor fotografias de partes íntimas para revenda, mediante promessa de pagamento. Diante do resultado positivo da operação, congratulo as partes envolvidas na operação, bem como solicito providências para que, respeitando a legislação e os prazos legais, a operação e seus desdobramentos ocorram da maneira mais célere e eficaz possível, de forma a resguardar a dignidade e o bem-estar das crianças e adolescentes de nosso estado, minimizando os efeitos desses crimes e a capacidade das organizações criminosas envolvidas. Fonte: 1- https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/05/22/professor-e-preso-em-flagrante-por-suspeita-de-armazenar-conteudo-pornografico-infantil-em-mg.ghtml; 2- https://www.otempo.com.br/cidades/2024/5/22/professor-e-preso-suspeito-de-armazenar-conteudo-de-abuso-sexual; 3- https://www.em.com.br/gerais/2024/05/6862317-professor-e-preso-por-armazenar-cenas-de-sexo-de-criancas-e-adolescentes.html.