Requerimento nº 7.046/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento das deputadas Ana Paula Siqueira e Bella Gonçalves aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 22/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quadro de profissionais de assistência social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, especificando-se: a quantidade de cargos de analistas de políticas públicas ocupados por profissionais de assistência social, discriminados por profissionais efetivos e contratados; a quantidade de profissionais de assistência social previstos para ocupar os 288 cargos de analista de políticas públicas atualmente vagos, considerando que, do total de 1.043 cargos, criados pela Lei Municipal nº 11.376, de 2022, 755 estão ocupados, segundo informações constantes do Ofício GAB-SMPOG nº 061/2024; e o número de cargos vagos e de profissionais exonerados e aposentados desde 2018.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 17/5/2024, que teve por finalidade debater a importância e a necessidade de assegurar as nomeações dos assistentes sociais classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Edital 2/2022, em observância à NOB-RH Suas, que prevê que profissionais da assistência social sejam servidores efetivos.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2024.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.