Requerimento nº 7.041/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento das deputadas Ana Paula Siqueira e Bella Gonçalves aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 22/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resultados do estudo realizado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Sugesp –, em 2022, sobre o dimensionamento da força de trabalho na área de assistência social, informando a demanda real por profissionais da assistência social em vista das necessidades do município, que ainda não foram divulgados.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 17/5/2024, que teve por finalidade debater a importância e a necessidade de assegurar as nomeações dos assistentes sociais classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Edital nº 2/2022, em observância à NOB-RH Suas, que prevê que profissionais da assistência social sejam servidores efetivos.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2024.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.