Requerimento nº 6.908/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 7/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Convênio  nº 893241, que dispõe sobre a Casa da Mulher Brasileira, assinado em 31/12/2019, consubstanciadas em relatório de que constem o cronograma detalhado para a conclusão das obras ou atividades relacionadas ao convênio; o estágio atual de execução das atividades previstas; as etapas previstas e os prazos correspondentes; as medidas que estariam sendo adotadas em caso de contratempo ou atraso no andamento das obras, com vistas a mitigar esse problema e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Sala das Reuniões, 9 de maio de 2024.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).