Requerimento nº 6.890/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Bella Gonçalves aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de informações sobre o não pagamento de salários aos profissionais de saúde do município pela organização social responsável, durante alguns meses do ano de 2021, em pleno período da pandemia de covid-19, conforme denúncia apresentada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em Betim, no dia 29/4/2024; a data para tais pagamentos, se há processo em andamento em desfavor dessa organização social e se já houve alguma punição.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/4/2024, que teve por finalidade debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.

Sala das Reuniões, 9 de maio de 2024.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.