Requerimento nº 6.746/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 24/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 9/4/2024, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos metroferroviários após a privatização do metrô de Belo Horizonte.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2024.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).