Requerimento nº 6.605/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e dos deputados Betão e Leleco Pimentel aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade às investigações do assassinato, ocorrido em junho de 2023, do líder camponês e defensor de direitos humanos, José Silva do Nascimento, no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, e ainda que os principais atos da investigação, em especial o indiciamento dos autores e a conclusão das apurações, sejam oportunamente enviados à comissão para ciência e acompanhamento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 12/4/2024, que teve por finalidade debater políticas públicas para enfrentar a violência no campo, tendo em vista o aumento dos conflitos territoriais e a perseguição a lideranças e defensores de direitos humanos, em especial a discussão sobre o assassinato brutal da liderança camponesa e defensor de direitos humanos José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado em sua residência, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares.

Sala das Reuniões, 18 de abril de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).