Requerimento nº 6.579/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Professor Cleiton aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que sejam incluídos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de  graduação em medicina e em enfermagem conteúdos relacionados à fibromialgia. 

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 4/4/2024, que teve por finalidade debater políticas públicas para mulheres com fibromialgia, tendo em vista levantamento realizado pela Organização Mundial de Saúde – OMS –, em que foi constatado que  mais de 4% da população mundial sofrem da doença, sendo que desse número, 90% são mulheres, e o alcance da Lei nº 24.508, de 2023.

Sala das Reuniões, 17 de abril de 2024.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).