Requerimento nº 6.535/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para designar, com urgência, audiência pública de posse, seguida da fase de realização de perícias médicas, da terceira e última turma de policiais penais aprovados no concurso público Edital Sejusp nº 02/2021.

Sala das Reuniões, 16 de abril de 2024.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

Justificação: Salienta-se que, amparados em cronograma divulgado, os futuros servidores públicos providenciaram os documentos e exames necessários para o ato, os quais, em sua maioria, possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias. Desta forma, receosos do vencimento e preocupados com eventuais novos custos para a realização de outros exames, solicitam que citados trâmites ocorram ainda neste mês de abril/2024.