Requerimento nº 6.501/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 9/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, sejam encaminhados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG pedido de providências para proceder, no limite de suas competências, ao acompanhamento das denúncias de perseguição e maus-tratos a dois custodiados do Presídio de Andradas; e o link para o inteiro teor da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, na qual as denúncias foram recebidas (https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/?idCom=8&idTipo=1&dia=03&mes=04&ano=2024&hr=15:30).

Sala das Reuniões, 10 de abril de 2024.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).