Requerimento nº 6.463/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento das deputadas Lohanna e Macaé Evaristo aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 3/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – em Belo Horizonte pedido de providências para que viabilize um grupo operacional de acompanhamento da execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com ampla participação popular e de representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Política Cultural e da Comissão de Gestão Estratégica da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, bem como de artistas, produtores, técnicos e agentes contemplados nos editais, especialmente no que se refere ao acompanhamento dos processos de pagamento dos aprovados.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2024.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).