Requerimento nº 6.462/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e da deputada Lohanna aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 3/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que venha a público esclarecer, por meio do seu site e de demais canais de comunicação disponíveis, em relação à execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar Federal nº 195, de 2022, pelo Estado de Minas Gerais, as seguintes indagações: 1 – Como se deu a habilitação dos pareceristas da LPG? Quantos foram habilitados? Quantos projetos cada um deles avaliou? Qual o prazo dado para a conclusão da avaliação? Houve possibilidade de revisão por pares de cada parecer para definição dos resultados?  2 – Houve pareceristas que desistiram? Como foi o processo de substituição, em caso afirmativo? 3 – Houve treinamento desses pareceristas? Qual a metodologia orientou o trabalho desses pareceristas? Esses treinamentos, se ocorreram, estão documentados em ata? Em caso afirmativo, solicitamos que a Secult inclua essas atas no esclarecimento público solicitado.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2024.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).